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Estabelecendo uma Companhia

 

Barbados possui exigências e procedimentos simples para o estabelecimento de uma companhia, os quais combinam a devida diligência com a facilidade de se fazer negócios.
 
Primeiro as companhias precisam ser registradas junto ao Escritório de Assuntos Corporativos e de Propriedade Intelectual.
 
Abaixo estão as informações e os passos exigidos para completar o seguinte em Barbados:
 
Estabelecer uma nova empresa (CRB) ou (SRL)
 
•    Submeter os documentos de incorporação / de organização junto com a taxa de registro de US$ 125 ao Oficial de Registros do Escritório de Assuntos Corporativos e de Propriedade Intelectual para a obtenção de uma Licença de Moeda Estrangeira (LME), se a entidade ganha 100% de suas entradas em moeda estrangeira.


•    Simultaneamente submeter o pedido de LME ao Diretor de Negócios Internacionais. O seguinte precisa ser fornecido:


1.    Nome(s) sugerido(s) da empresa - no mínimo duas razões sociais (em ordem de preferência).


2.    O endereço oficial em Barbados onde o registro das ações, os livros de atas e outras informações estatutárias serão mantidas.


3.    O número mínimo e máximo de diretores (uma empresa deve ter um mínimo de um diretor);


4.    Informações detalhadas de contato do provedor licenciado de serviços.


5.    Informações detalhadas do auditor, se aplicável


6.    Fim do exercício financeiro.


7.    Os nomes completos (incluindo os nomes do meio) e os endereços residenciais de cada um dos diretores propostos para a companhia.


8.    Detalhes dos negócios específicos que a companhia se propõe a fazer.


9.    A classe de ações (se mais de uma) que a companhia está autorizada a emitir.


10.    O nome completo (incluindo os nomes do meio), o endereço residencial, o número de registro / de incorporação de cada um dos acionistas da companhia.


11.    O número de pessoas a serem empregadas pela companhia que precisarão de vistos de trabalho e os cargos a serem assumidos por cada um destes indivíduos.


12.    Perfil de cada um dos acionistas e do diretor / gerente, incluindo as qualificações acadêmicas, treinamento, a experiência, o status corporativo etc.


13.    Informar se algum dos diretores / gerentes já foi condenado, em qualquer jurisdição, por causa de uma infração penal envolvendo fraude, lavagem de dinheiro ou operações com informações privilegiadas, ou se tiver sido investigado por uma entidade regulatória em qualquer jurisdição.


14.    Declaração estatutária de um diretor / gerente certificando que 100% das receitas recebidas pela CRB/SRL serão em moeda estrangeira.


• Se o pedido for aprovado, uma taxa de LME de US$ 500 precisa ser paga ao Ministério de Negócios Internacionais e da Indústria

• Todas as CRBs/SRLs que são detentoras de uma LME precisam manter um fornecedor de serviços de acordo com a Lei dos Fornecedores de Serviços Corporativos e de Trustes.
 
•    Estabelecendo um Banco Internacional
 
Custo Típico de Incorporação


As taxas do governo associadas à incorporação de uma companhia são de aproximadamente US$ 400. O custo médio dos honorários profissionais relacionados à incorporação varia entre US$ 1.500 – US$ 2.800, mas esse valor pode variar dependendo da estrutura jurídica da empresa.
 
Registo de Uma Companhia Externa
 
Informações exigidas para completar o processo de registro:
 
1.    Nome da companhia.


2.    Jurisdição na qual a companhia foi incorporada.


3.    Data de sua incorporação.


4.    Forma na qual ela foi incorporada.


5.    Se houver, período de duração da companhia, determinado pelos instrumentos corporativos.


6.    Extensão, se houver, na qual a responsabilidade dos acionistas ou dos membros da companhia está limitada.


7.    Empreendimento que a companhia realizará em Barbados.


8.    Data na qual a companhia pretende iniciar qualquer um dos seus empreendimentos em Barbados.


9.    Capital autorizado, subscrito e integralizado ou determinado da companhia, qualquer quantidade de ações que a companhia está autorizada a emitir e o seu valor nominal ou par, se houver.


10.    Endereço completo registrado ou da sede da companhia fora de Barbados.


11.    Endereço completo do escritório principal da companhia em Barbados (caixa postal não é permitida).


12.    Nomes completos, endereços residenciais e ocupações dos diretores da companhia.
 
O seguinte também deve ser fornecido ao Oficial de Registros:
 
1.    Declaração estatutária de dois diretores da companhia que confirme em nome da companhia os detalhes listados acima.


2.    Cópia autenticada dos instrumentos corporativos da companhia.


3.    Declaração estatutária redigida por um advogado que declare a conformidade com a seção 330(1) da Lei das Companhias.


4.    Procuração e Autorização para atuar como advogado, dando poderes à pessoa nomeada na procuração e residente em Barbados para atuar como advogado da companhia com o propósito de receber o serviço do processo em todas as ações e processos em Barbados e todas as notificações legais.
 
Estabelecendo um Banco Internacional
 
1.    Um requerimento preliminar precisa ser apresentado ao Banco Central de Barbados.

2.    Um requerimento de uma licença, fornecendo informações sobre:e:

 

  • A descrição dos serviços financeiros a serem prestado
  • As projeções financeiras
  • Os nomes e os endereços dos diretores
  • Os nomes e os endereços dos acionistas
  • O número de ações a serem detidas

3.    Requerimento final apresentado ao Diretor de Supervisão do Banco


 


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