Invest Barbados



 

FAQs - Estabelecendo Operações

 

 

  

Os negócios podem ser realizados em Barbados na forma de empresas individuais, sociedades, empresas ou sociedades de responsabilidade limitada. Uma empresa pode ser pública ou privada e se for privada poderá ser constituída com um (1) conselheiro. Nenhuma pessoa menor de dezoito (18) anos pode ser nomeada como conselheiro. Para maiores informações acesse www.caipo.gov.bb.

 

 

Exigências Legais:

 

  • Registro no Escritório de Assuntos Corporativos e Propriedade Intelectual, localizado no Complexo da União de Crédito Cooperativo dos Servidores Públicos de Barbados, Melbourne, Belmont Road, St. Michael. www.caipo.gov.bb
  • Registro no Departamento da Previdência Social, Sir Frank Walcott Building, Culloden Road, St. Michael, nesse local será emitido um número de previdência social do empregador.
  • Registro na Autoridade Tributária de Barbados, Treasury Building, Bridge Street, para fins de imposto de renda.
  • Contatar o Departamento de Imposto sobre Valor Agregado (VAT) da Autoridade Tributária de Barbados localizado no Complexo da União de Crédito Cooperativo dos Servidores Públicos de Barbados, Melbourne, Belmont Road, St. Michael para orientação sobre as exigências de registro.
  • Registro no Conselho de Profissionais Paramédicos, Ministério da Saúde, Jemmotts Lane, Bridgetown se você pretende realizar um negócio na área médica.
  • Solicitar uma licença do Ministério de Negócios Internacionais se você planeja estabelecer uma Sociedade Internacional ou Sociedade com Responsabilidade Limitada.
  • Apresentar requerimento ao Banco Central de Barbados se você deseja estabelecer um banco internacional
  • Apresentar requerimento ao Supervisor de Seguros se você planeja estabelecer uma seguradora.
  • Apresentar requerimento ao departamento de Imigração para obter uma permissão de trabalho se você não é um cidadão de Barbados e gostaria de trabalhar na ilha. Para obter mais informações, contate o Departamento de Imigração no imm-dept@caribsurf.com

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Favor consultar a nossa lista de acordos de tributação dupla.

 

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Apresentar requerimento para o Chefe de Planejamento Urbano para obter a permissão pertinente se você planeja levantar uma estrutura, ou pretende alterar a estrutura ou uso da propriedade existente. O endereço é http://www.townplanning.gov.bb.

 

 

Se você precisar importar quaisquer matérias-primas ou equipamentos para o seu negócio você deve:

 

  • Averiguar se as licenças de importação são necessárias no Departamento de Controle de Preço do Ministério de Assuntos Econômicos, Autorização, Inovação, Comércio, Indústria e Comércio.
  • Averiguar com o Departamento Alfandegário e de Consumo se os impostos de importação devem ser pagos.
  • Todas as importadoras devem ser registradas no Departamento de Computadores da Alfândega para receber um número de importação antes de importar quaisquer itens. Se o registro não for realizado, um atraso desnecessário ocorrerá.
  • Todos os fabricantes devem realizar um registro no Departamento de Empreendimentos Aprovados da Alfândega se desejam obter concessões tributárias.
  • Registrar no Departamento de Certificação do Departamento de Promoção da Exportação da Investment & Development Corporation para facilitar a entrada isenta de impostos dos seus produtos nos EUA, Canadá, Venezuela, Colômbia e países membros da Comunidade do Caribe.

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Todos os não cidadãos, exceto os cidadãos qualificados da Comunidade do Caribe, precisam de permissão de trabalho para trabalhar em Barbados. Existe uma taxa de requerimento de US$ 150. Para obter mais informações, contate o Departamento de Imigração no imm-dept@caribsurf.com

 

Normalmente, as certidões de isenção de imposto de renda são emitidas, mediante solicitação, para as pessoas solicitando renovações da permissão de trabalho. A Secretaria da Fazenda é responsável por processar esses requerimentos.

  

Os bens importados para Barbados precisam ser processados caso eles sejam importados por transporte aéreo, marítimo, mensageiro ou correio. O processamento de bens exige a apresentação ao Departamento da Alfândega de uma declaração completa dos bens e do pagamento das taxas e impostos de importação aplicáveis. Um dos documentos mais importantes exigidos é uma Fatura Comercial emitida pelo fornecedor. O Sistema Harmonizado de Descrição de Bens e de Códigos (HS), o Sistema Internacional de Classificação de Bens, e o Código de Avaliação da Organização Mundial do Comércio (WTO) são utilizados em Barbados.

 

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As taxas e impostos de importação a serem pagas ou cobertas por garantia aceitável, normalmente variam entre 0-20% do Valor do Custo, Seguro e Transporte (CIF). Existem algumas exceções em relação a essas taxas que incluem produtos agrícolas, jóias e veículos. A maioria dos bens importados está sujeita a um Imposto Sobre Valor Agregado de 17.5%. Um número limitado de bens possui taxas específicas individuais.


Embora os próprios importadores possam lançar os seus bens, recomendamos que um Agente Alfandegário Licenciado seja utilizado. Uma lista de Agentes pode ser encontrada no endereço http://barbadosyp.com/.


De acordo com a Lei de Isenção de Seguros, a Lei de Serviços Financeiros, a Lei de Sociedades Internacionais e Lei de Sociedades com Responsabilidade Limitada, quando uma entidade precisar de serviços de pessoas especialmente qualificadas para a realização dos seus negócios efetivamente de Barbados e não conseguir adquirir esses serviços em Barbados e não conseguir obtê-los fora de Barbados sem as concessões fiscais especiais, o Ministério da Fazenda poderá conceder uma concessão fiscal que permite que até 35% dos salários ou taxas dessas pessoas sejam isentos de imposto de renda em Barbados.

 

 

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Os fabricantes e as empresas que operam de acordo com a Lei de Sociedades Internacionais, Lei de Serviços Financeiros Internacionais e Lei das Sociedades com Responsabilidade Limitada recebem concessões de isenção de imposto sobre as importações a serem utilizadas nas suas operações.

  

As pessoas que investem na indústria do turismo e hotelaria em Barbados podem se beneficiar dos incentivos oferecidos de acordo com a Lei de Desenvolvimento do Turismo de 2002 e com a Lei Especial das Áreas de Desenvolvimento. Para obter mais informações acesse www.barbadostourisminvestment.com.

 

 

As terras em Barbados são divididas para uso específico e uma permissão prévia para construção ou alteração do uso deve ser obtida com o Departamento de Planejamento Municipal e do País. Não existe restrição sobre a compra de propriedade por pessoas que não são cidadãs. Entretanto, as pessoas não residentes devem financiar a compra da propriedade a partir de fontes externas. Os não residentes também devem obter permissão da Autoridade de Controle Cambial para a venda ou compra de imóveis em Barbados.

 

 

Não existem salários mínimos de acordo com a legislação, exceto para vendedores de loja, em que os ordenados foram legislados a BDS$ 6,25 (US$ 3,13) por hora.

  

O Governo de Barbados apóia o sistema de empresa livre e conserva os direitos dos indivíduos e empresas de associação a organizações reconhecidas de trabalhadores ou empregadores.

 

O clima de relações industriais em Barbados foi e continua estável, harmonioso e colaborativo.  A maioria das empresas sindicalizadas em Barbados mantém um relacionamento cordial com os seus respectivos sindicatos.   As questões relacionadas à mão de obra normalmente são resolvidas por meio de um processo de colaboração e negociação. Os governos sucessivos de Barbados reforçaram essa abordagem por meio do estabelecimento de uma Parceria Social – um órgão tripartido que reconhece e participa de diversas conferências em interesse do bem nacional.

 

O Sindicato dos Trabalhadores de Barbados representa o interesse dos funcionários no setor privado. 

 

 

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