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Seguro Internacional

 

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Classificação:


Barbados tem atraído seguradoras internacionais para a suas terras por décadas. Barbados está classificada entre os sete maiores domicílios cativos.

 

Vantagens de estabelecer uma Seguradora Internacional em Barbados:


Os benefícios de estabelecer uma seguradora internacional em Barbados são os seguintes:

 

 

  1. Flexibilidade nas exigências de solvência:
    • Os custos de aquisição diferidos podem ser considerados como ativos
    • Após o primeiro exercício fiscal, a margem exigida de solvência (ou seja, o excesso de ativos sobre os passivos) depende do nível da renda de prêmios da empresa do exercício fiscal anterior
  2. A exigência mínima de capital é de US$ 125.000
  3. O tempo de constituição e licenciamento (normalmente menos de duas semana)
  4. Sem restrição sobre os negócios de seguro escritos
  5. Um Supervisor de Seguros integral e responsivo para o qual a função de aprovação foi delegada pelo Ministro da Fazenda
  6. Incentivos especiais incluindo:
    • Imposto de pessoa jurídica reduzido para EICs e QICs
    • Sem imposto sobre os ganhos de capital
    • Isenção do imposto retido sobre os dividendos, juros, pró-labore ou outros pagamentos realizados a não residentes
    • Isenção de impostos sobre a transferência de títulos e ativos para não residentes
    • Isenção dos controles cambiais
    • Concessões de imposto de renda para não residentes especialmente qualificados cujos serviços são necessários para o negócio
  7. Disposições para a constituição de seguradoras mútuas, ou seja, empresas cujo capital acionário é controlado pelos segurados
  8. O DTA entre EUA/Barbados, de acordo com as despesas da convenção comercial incorridas pelas empresas e organizações dos EUA que são dedutíveis em relação aos impostos dos EUA
  9. O DTA entre Canadá /Barbados, que aprova um tratamento de ‘superávit isento’
  10.   Um sistema contábil das práticas contábeis geralmente aceitas menos oneroso do que a imposição de exigências para a realização de arquivamentos estatutários
  11.   Liberdade para aquisição de imóvel em comparação com outras jurisdições que impõem restrições sobre a posse de imóvel
  12.   Boa infraestrutura para as seguradoras internacionais, incluindo disponibilidade local de empresas de gestão, bancos, empresas de investimento, auditores e advogados experientes
  13.   Sem exigências de um cativo para a realização de reuniões do conselho ou de ter um conselheiro local na jurisdição.

 

Tipos de Seguros: Cativo e Resseguro

 

  • Cativo – As seguradoras cativas são criadas para segurar e ressegurar os riscos dos seus proprietários, subsidiárias e coligadas. Na suas aplicações mais simples, o seguro cativo é uma forma de auto-seguro, embora muitos cativos em Barbados (seguradora “cativa ilegítima” ou “ultra cativa”) realizem uma proporção dos seus negócios com terceiros.
  • Resseguro – as empresas internacionais de resseguro são empresas que não realizam seguros em geral, mas com riscos de outras seguradoras e empresas grandes.

Formas de seguradoras

 

  • Em Barbados, as seguradoras podem ter duas formas:
  • Seguradoras Isentas (SI) - Essas entidades estão registradas sob a Lei de Seguradoras Isentas de 1983 e podem ser utilizadas para segurar os riscos originados fora de Barbados. Elas são tributadas a uma taxa de 0% de lucros e ganhos nos primeiros 15 exercícios fiscais. Após os primeiros 15 exercícios, uma EIC é tributada a uma taxa de 8% sobre os primeiros US$ 125.000 de renda tributável e a uma taxa de 0% em relação a todas as outras rendas tributáveis que ultrapassar US$ 125.000.
  • Seguradoras Qualificadas (SQ) - Esse tipo de seguradora está registrada sob a Lei de Seguros e também pode segurar uma determinada quantia do risco local. Uma QIC é tributada pela mesma tributação de pessoa jurídica que uma empresa local. Entretanto, a taxa do imposto pode ser eficazmente reduzida para 1,75%. Uma restituição de até 93% do imposto de renda pode ser solicitada, dependendo da porcentagem da renda de prêmio total que é recebida do negócio estrangeiro de seguros. 


De acordo com a Lei das Sociedades, as seguradoras podem atuar como unidades separadas. Em conformidade com essa estrutura corporativa, os riscos e recompensas de uma unidade são mantidos separadamente dessas outras unidades. 

 

Número de Empresas

 

Em 31 de dezembro de 2015, havia 192 EICs ativas e 44 QICs ativas em Barbados.  Do número total de empresas ativas, aproximadamente 56% foram originadas no Canadá e aproximadamente 30% pertenciam aos EUA.

 

Outras Estruturas de Seguros

 

Companhias de Células Segregadas – Uma Companhia de Célula Segregada (CSS) é uma entidade que possui ativos e obrigações legalmente separadas da conta geral da companhia e das outras contas da célula segregada. Uma companhia existente em Barbados pode ser convertida em uma CSS e uma companhia externa pode ser registrada como uma CSS ou continuar a ser uma CSS em Barbados. Uma CSS precisa manter os registros para a preparação de suas demonstrações financeiras.

 

As vantagens de células segregadas:


• Legalmente protegidas de experiências adversas de outras células e dos benefícios da célula individual advindas somente delas. 
• Podem ser transferidas para uma outra célula segregada da companhia ou a uma companhia estruturada em células (CEC). 
• Desfrutam dos benefícios de uma companhia de seguros cativos sem que tenham que formar os seu próprio cativo. 

Companhias com Contas Separadas – Estas são entidades legais que abrangem contas separadas que são segregadas das contas da Seguradora e de outras contas de células segregadas. A companhia com a conta separada se diferencia de uma CSS das seguintes maneiras:


• Não há exigências de vários acionistas.
• Uma CCS não apresenta os riscos de capital principal com os de uma CSS.
• A CCS produz bons resultados pelo custo, mas é menos versátil.

Companhias Estruturadas em Células

Umacompanhia estruturada em células (CEC) abrange as células incorporadas como parte de sua estrutura corporativa legal. Cada célula da CEC é uma entidade legal separada com os seus próprios diretores, os quais podem ser diferentes dos da CEC. Na condição de entidades separadas, as células dentro de uma CEC podem fazer negócios umas com as outras e podem processar e ser processadas. Contudo, as células incorporadas precisam ter o mesmo escritório registrado do que a sua CEC, mas não podem possuir ações da CEC.

Informações adicionais:
• Uma companhia externa pode ser registrada com uma CEC ou continuar a ser uma CEC em Barbados.
• Uma companhia existente em Barbados pode ser convertida em uma CEC.
• As CECs precisam enviar retornos anuais para cada uma de suas células incorporadas.
• Um célula incorporada pode ser transferida para uma outra CEC ou para uma CSS. Esta última também pode transferir células para uma CEC.

Vantagens:
• O uso de uma estrutura comum e gerenciamento central podem resultar em economias. 
• Os ativos e as obrigações podem ser segregadas de acordo com a sua classe e o seu risco.
• Provisão de uma segregação mais robusta de ativos do que a CSS e a CCS. 

 


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