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Legislação

 

 

Recentemente Barbados revisou o seu regime de impostos, o que resultou em mudanças no seu conjunto de legislação de negócios internacionais. Algumas leis foram emendadas ou revogadas, enquanto que novas leis também foram criadas. A Lei das Fundações ainda está pendente.   
 
Lei das Companhias de Negócios (Substância Econômica) 2018-41 *nova
 
Lei das Companhias – Cap 308
Lei das Companhias (Emendada) 2012-2
   Regulamentações – Lei das Companhias
   Lei das Companhias (Emendada), 2016-1 (Companhias Estruturadas em Células)

   Lei das Companhias (Emendada), 2018-42

   

Lei dos Provedores de Serviços Corporativos e de Fundações, 2015-2
    Lei dos Provedores de Serviços Corporativos e de Truste (Emendada), 2018
 
Lei da Isenção dos Seguros - Cap. 308A - Revogada
    Lei da Isenção dos Seguros (Emendada)
 
FATCA
 
Lei das Instituições Financeiras - Cap 324A
Lei das Instituições Financeiras (Emendada) 2018-51
 
Lei da Licença de Moeda Estrangeira 2018-44 *nova
 
Lei das Fundações, 2013-2 *pendente
 
Lei do Imposto de Renda – Cap. 73
    Lei do Imposto de Renda (Emendada), 2009-6
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) 2010-11
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) (Núm. 2) 2010-13
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) (Núm. 3) Act, 2010-15
    Regulamentações do Imposto de Renda, SI 2010  Núm. 113
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) (Núm. 2) 2011-26
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) 2012-26
    Lei do Imposto de Renda (Emendada) 2018
 
Companhias Estruturadas em Células
 
Lei dos Seguros - Cap 310
    Lei dos Seguros (Emendada) 2018
 
Lei das Companhias Internacionais de Negócios – Cap. 77 - Revogada
    Lei das Companhias Internacionais de Negócios (Revogada)
 
Lei da Arbitragem Comercial Internacional, 2007 - 45
 
Lei dos Serviços Financeiros Internacionais – Cap. 325 - Revogada
 
Leis dos Trustes Internacionais – Cap. 245 - Revogada
Lei dos Trustes (Provisões Diversas) 2018-49 *nova
 
Lei dos Fundos Mútuos - Cap 320B
 
Lei das Sociedades Fiduciárias Privadas, 2012-22
 
Lei do Imposto de Transferência de Propriedade (Emendada) 2018
 
Lei dos Valores Mobiliários - Cap 318A
    Regulamentações de Valores Mobiliários
 
Lei de Incentivos para o Envio de Cargas – Cap. 90A
    Lei de Incentivos para o Envio de Cargas - Emendada 2009-31
    Lei das Corporações de Envio de Cargas (Emendada) 2018-46
 
Lei para o Desenvolvimento de Pequenas Empresas - Cap. 318C
 
Lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada - Cap. 318B
    Lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada (Emendada) 2012
    Lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada (Emendada) (Núm. 2) 2012-25
    Lei das Sociedades de Responsabilidade Limitada (Emendada) 2018-47
    Regulamentações das Sociedades de Responsabilidade Limitada
 
Lei do Imposto do Selo (Emendada) 2018-48
 
Lei de Desenvolvimento do Turismo - Cap. 341
 
Lei do Agente Fiduciário - Cap. 250

 

Lei do Imposto de Valor Agredado

Ordem Tributária do Imposto de Valor Agregado 2012- SI 2012 Núm. 6

Lei do Imposto de Valor (Emendada) Agredado (Núm. 2) 2018-50
 

 


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