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Fundos Mútuos

 

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Os fundos mútuos em Barbados são regidos pela Lei de Fundos Mútuos Cap 320B. Um fundo mútuo é classificado como um truste, uma empresa, uma parceria ou uma sociedade de unidade registrada que recebeu uma licença da Comissão de Valores Mobiliários de Barbados para realizar negócios de fundo mútuo em, ou a partir de Barbados.  As entidades envolvidas principalmente em qualquer empresa industrial, comercial ou beneficente não podem ser consideradas fundos mútuos.  Os fundos mútuos devem pagar uma taxa de licença anual.

 

Os fundos mútuos estão autorizados a:

 

  1. Deter participação acionária na forma de ações e partilhar os fundos do investidor com o objetivo de distribuir os riscos de investimento e permitir que os investidores do fundo mútuo recebam lucros ou ganhos a partir da aquisição, detenção, administração ou alienação de investimentos.
  2. Investir recursos compartilhados nos valores mobiliários, de acordo com as políticas e objetivos de investimento do fundo mútuo; e
  3. Emitir ou oferecer para emissão ações ou unidades de venda que autorizam o comprador ou detentor das ações ou unidades:
    • receber, mediante solicitação ou dentro de um período específico após a solicitação, um valor que represente os interesses proporcionais dos detentores nos ativos líquidos do fundo mútuo;
    • retirar a qualquer momento parte ou todos os investimentos nos fundos; e
    • retirar, a qualquer momento, o investimento apresentando as ações ou unidades no caso de um fundo aberto.

 

Número total de Fundos Mútuos

 

Em 31 de dezembro de 2018, o número total de fundos mútuos licenciados foi 23. Clique aqui para obter uma lista de fundos licenciados.

 

Vantagens de estabelecer um fundo mútuo em Barbados


Os benefícios de estabelecer um fundo mútuo em Barbados são os seguintes:

 

  1. As informações de licenciamento e confidenciais são mantidas em sigilo.
  2. Isenção de imposto de propriedade em relação às transações relacionadas à aquisição ou transferência de ações em fundos mútuos
  3. Isenção de imposto de selo em relação às transações relacionadas à aquisição ou transferência de ações em fundos mútuos.

Estabelecendo um Fundo Mútuo

 

Um requerimento para uma licença para administrar um fundo mútuo deve ser apresentado para a Comissão de Valores Mobiliários. O requerente deve declarar um capital acionário de no mínimo US$ 500.000 ou o equivalente em uma moeda aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários.  A taxa do requerimento da Licença do Fundo Mútuo é de US$ 5.000. As taxas de requerimento de uma licença administrativa geral e licença administrativa restrita são de US$ 5.000 e US$ 2.500 respectivamente.

 

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