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Barbados: Adaptando-se às Mudanças


2019-07-08 00:00:00

por Stephan Mayers, Gerente das Áreas Legal e de Conformidade, Grupo Financeiro DGM
 
Barbados continua a ser um centro atrativo e maduro para negócios internacionais e, depois de fornecer serviços financeiros por mais de meia década, é uma jurisdição de alta qualidade para os negócios e os investimentos internacionais. Com uma população altamente qualificada e infraestrutura extensiva, o país continua a ser atrativo para várias categorias de investidores. Tudo isto é aprimorado por uma rede de tratados fiscais significativa e em constante expansão e por reguladores profissionais em todo o setor. Barbados continua a cumprir com as suas obrigações profissionais junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Recentemente o país reestruturou o seu sistema fiscal e reequipou o seu setor de negócios internacionais para cumprir com novos padrões fiscais internacionais e evitar ser considerado “uma jurisdição fiscal nociva” pela OCDE.

Barbados está bem avançada na implantação de padrões mínimos para combater a Evasão de Base e a Transferência de Lucros (EBTL), de acordo com o ordenado pela OCDE e o acordado entre mais de 125 países. Isto é para minimizar a chance de pagadores de impostos transferirem os seus lucros de países com impostos mais altos para países com impostos baixos ou sem impostos, nos quais tiveram pouca ou nenhuma atividade econômica. Estes esforços devem resultar no aumento de receitas fiscais e em conhecimento técnico para todos os países envolvidos, mas a solução única para todos talvez nem sempre possa ser a resposta correta. Quer seja em relação à conformidade fiscal ou contra a lavagem de dinheiro, as regras internacionais são constantemente reestabelecidas e alteradas pelos países desenvolvidos, muitas vezes sem uma consideração cuidadosa em relação aos países menores em desenvolvimento.

Assim como tantas outras iniciativas de conformidade internacional, a iniciativa da EBTL é uma cria do G20, o qual a ordenou e deu a tarefa a 44 países desenvolvidos de criar e de implantar as políticas e as regras que agora estão sendo implantadas globalmente. Foi só quando a implantação estava se aproximando que os países excluídos foram convidados a ingressar na “Estrutura Inclusiva”, a fim de fornecerem as suas contribuições para a implantação dos padrões mínimos da EBTL. Isto ocorreu depois que as regras e as políticas já tinham sido estabelecidas pelo Grupo EBTL 44, sem grande consideração às diferentes necessidades e às prioridades dos países em desenvolvimento.

Muitos países em desenvolvimento já contavam com deficiências existentes em seus sistemas domésticos de impostos, com falta de reforço da capacidade institucional e de treinamento e, o mais importante, consideravelmente menos recursos que os países desenvolvidos para se dedicar ao cumprimento dos novos padrões globais. Deve-se notar que, enquanto a OCDE prometeu apoio técnico para a implantação da EBTL, não houve oferta de ajuda financeira para aumentar os esforços dos países em desenvolvimento, os quais só se viram envolvidos no momento da implantação global.

Tanto a OCDE, quanto o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional reconheceram que os países em desenvolvimento dependem mais intensamente do imposto de renda corporativo e do uso de inventivos fiscais para atrair investimentos estrangeiros. Eles também concedem que é necessário fazer mais estudos sobre a possibilidade de efeitos negativos da implantação da EBTL nestas áreas. Ironicamente, isto só aconteceu quando os países já estavam em meio à fase de implantação.

Tanto os EUA, quando o Reino Unido e a Austrália tomaram a decisão unilateral de abordar as questões de transferências de lucros através da aprovação de leis próprias internas, o que causou grande constrangimento dentro da OCDE. Isto dá ainda mais crédito à ideia de que uma abordagem universal talvez não seja a melhor solução e mostra uma divergência de ideias entre os países desenvolvidos da OCDE.

Assim nos encontramos em 2019, tendo posto leis em vigor para emendar ou abolir as nossas leis financeiras, ao mesmo tempo em que criamos novas leis também, incluindo a Lei das Companhias de Negócios (Substância Econômica), a fim de impor regras substanciais. Barbados continua a progredir na melhoria de seu regime regulatório e para fornecer um ambiente estável e eficiente para negócios de substância, ao mesmo tempo em que se esforça para se tornar um centro de primeira linha para os negócios globais.


Fonte: Barbados International Finance & Business 2019




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