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OCDE Considera Compatível o Regime Fiscal de Barbados


2019-08-06 00:00:00

O regime fiscal de Barbados é compatível, de acordo com uma avaliação recente conduzida pelo Fórum da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Práticas Fiscais Nocivas (FPFN). O Fórum concluiu que as leis fiscais de Barbados e de 10 outras jurisdições não são nocivas a outros países.

Países com impostos zero ou baixos que não cumpram com a ‘exigência de atividades substanciais’ (SAR) serão considerados como regimes fiscais nocivos. A SAR procura realinhar a taxação de lucros com as atividades centrais que os tenham gerado. Para certos tipos de atividades de negócios altamente móveis, exceto as de IP, as principais atividades que geram renda devem ser desempenhadas por empregados qualificados, refletir uma quantidade adequada de despesas operacionais em seu domicílio de origem e mostrar a capacidade do país de identificar e de impor a não-conformidade. Em geral, tais atividades incluem as sedes, os centros de distribuição, os centros de serviços, o financiamento, o arrendamento, o gerenciamento de fundos, as operações bancárias, os seguros, o transporte, as empresas controladoras e a provisão de ativos intangíveis. Em relação ao IP, a exigência é de conformidade com as regras “nexus” acordadas e relacionadas ao “direito de taxar”.

O FPFN, o qual monitora o progresso e conduz as análises e as avaliações sobre os países que oferecem regimes fiscais preferenciais, começará, a partir de 2020, a monitorar as jurisdições de impostos zero ou baixos, a fim de assegurar que estes países também permaneçam em conformidade com a SAR.

Barbados revisou o seu regime fiscal no começo de 2019, incluindo a convergência de suas taxas de impostos domésticos e internacionais e tornou-se compatível com as iniciativas da Evasão de Base e Transferência de Lucros da OCDE.




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