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Declaração Feita por Ronald Toppin, Ministro de Negócios Internacionais


2018-10-18 00:00:00

Hoje [quarta-feira, dia 17 de outubro de 2018], os representantes do Ministério de Negócios Internacionais e da Indústria, os quais estão participando do Fórum de Práticas Fiscais Nocivas (FPFN) da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), relataram resultados positivos sobre a revisão de Barbados sob a Ação 5 da Iniciativa da EBTL.

O Diretor de Negócios Internacionais forneceu uma atualização durante o Fórum sobre a direção de Barbados em relação às emendas propostas para o seu regime legislativo. A Secretaria do FPFN aceitou as propostas feitas pela equipe de Barbados e recomendou com insistência que Barbados finalize as emendas. Barbados fará um novo relatório em janeiro de 2019.

Os resultados positivos estão em linha com as expectativas de Barbados e o nosso engajamento junto ao FPFN é um testemunho do compromisso contínuo do Governo de aderir aos padrões internacionais e às regras de taxação que promovem a transparência e a justeza no comércio global, tanto no comércio para os indivíduos quanto para as empresas.

O Ministério está ciente de que a OECD publicou ontem um artigo relativo ao abuso em algumas instâncias das Normas Comuns de Informações Financeiras (NCIF), em casos em que indivíduos podem adquirir a cidadania de um país ao participar de programas de investimentos. Já desde o início, é preciso enfatizar que Barbados nunca teve e não tem um programa de aquisição de cidadania através de investimentos.

Contudo, assim como em vários outros países, o regime de Barbados de Visto de Entrada Especial (VES) para Indivíduos de Patrimônio Líquido Elevado (IPLE) foi identificado como um programa que apresenta risco elevado para a integridade das NCIF. Esta não é uma “lista negra”, embora alguns meios de comunicações tenham escolhido usar este termo para as manchetes de seus artigos de notícias ao tratarem do assunto.

O Governo rejeita vigorosamente quaisquer notícias que tragam a informação de que Barbados foi colocada em uma lista negra pela OCDE. Estas notícias são falsas e errôneas, mas podem, infelizmente, ter efeitos nocivos sobre a nossa reputação.

O relatório da OCDE simplesmente fornece uma orientação prática para as instituições financeiras sobre como ampliar a devida diligência sobre os clientes que sejam residentes ou cidadãos dos países que tenham programas de Cidadania através de Investimentos (CAI) ou de Residência através de Investimentos (RAI), de maneira a prevenir que haja casos de evasão ou de fuga fiscal sob as Normas Comuns de Informações Financeiras (NCIF).

Os representantes do Ministério, os quais estão atualmente participando de reuniões na OCDE, hoje se empenharam junto aos funcionários da OCDE que publicaram este relatório. O Ministério recebeu a garantia de que a caracterização da lista de jurisdições como uma “lista negra” é completamente errônea. A delegação de Barbados também foi informada de que uma declaração de esclarecimento será feita em muito breve pela OCDE. Barbados não está, portanto, sob nenhuma obrigação de tomar medidas para alterar o seu regime de Visto de Entrada Especial para Indivíduos de Patrimônio Líquido Elevado.

Por fim, Barbados é um membro do Fórum Global da OCDE sobre a Transparência e a Troca de Informações e ratificou a Convenção Multilateral sobre a Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais. Barbados também implantou as NCIF e está em conformidade com os padrões internacionais para a troca de informações estabelecidos pelo Fórum Global.

Ministério de Negócios Internacionais e da Indústria
 
Fonte: Serviço de Informações do Governo de Barbados