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A Jurisdição de Barbados, os Criptoativos e o Mercado de Valores Mobiliários Internacionais


2019-01-23 00:00:00

Por Barry Blenman, Supervisor de Operações, e Terry Belgrave, Adjunto de Desenvolvimento de Negócios do MVMI, Bolsa de Valores de Barbados
 

Atualmente Barbados está passando por uma espécie de renascença. Governada agora por uma nova administração, sob a liderança da Primeira-Ministra, a Honorável Mia Amor Mottley, Q.C., M.P, Barbados está focada na recuperação de seus fundamentos econômicos, ao mesmo tempo em que se posiciona estrategicamente como centro de inovação de escolha dentro do Caribe e do hemisfério ocidental.

Cultivar e promover a inovação em Barbados (em todos os níveis) serão duas das principais tarefas dos elaboradores de políticas que serão levadas adiante. A primeira tarefa é uma função principal do Governo: preparar uma estrutura empreendedora eficiente e efetiva que permita que as empresas privadas – independente de qual setor – possam converter ideias inovadoras em produtos e serviços úteis. Não interessa se interna ou externamente, estes resultados precisam ter como objetivo satisfazer as necessidades e/ou as expectativas de uma base global de clientes. A segunda tarefa é, decididamente, fundamental: os próprios elaboradores de políticas precisam abraçar as novas tecnologias, tanto nos níveis macro quanto microeconômicos.

Várias jurisdições do mundo todo já adotaram uma miríade de novas tecnologias financeiras (FinTech). Estas tecnologias podem ser benéficas em vários níveis: elas não só podem melhorar os custos e a facilidade de se fazer negócios em uma jurisdição, mas também há espaço para a criação de empregos e de ter a geração de receitas adicionais, caso o emprego de tecnologia ocorra dentro da estrutura regulatória que seja tanto progressiva quanto flexível em sua concepção. Para tal, o governo de Barbados lançou uma sandox (isolamento de processos) regulatória, a fim de facilitar o crescimento do setor das tecnologias financeiras (FinTech) na ilha.

Barbados

Barbados foi um dos primeiros países a adotar a FinTech na região. De fato, a Bitt Incorporated, uma startup barbadiana de Distributed Ledger Technology (DLT) e do espaço de blockchain (o protocolo da segurança), criou uma moeda virtual em 2016, a qual tinha paridade com o valor do dólar de Barbados - essencialmente um dólar de Barbados digital. Já em 2017, a Bitt lançou o seu aplicativo de dinheiro móvel (mMoney), uma carteira digital, permitindo que cidadãos locais comprassem com os seus smartphones produtos e serviços de comerciantes registrados no mMoney. O aplicativo também permite que os usuários enviem fundos para outros usuários do mMoney através do próprio programa. Atualmente a Bitt está trabalhando para desenvolver uma rede de compensação, a fim de facilitar pagamentos entre os países do Caribe e já conseguiu a adesão de aproximadamente 12 governos regionais para assegurar o sucesso desta iniciativa.

A Bolsa de Valores de Barbados Inc. (BVB) também já adotou alguns progressos dentro da esfera da FinTech. O objetivo recente da bolsa – empregar uma solução de máquina de transações, especialmente para a comercialização de criptocódigos securitizáveis – faz parte de uma estratégica maior de mudança para a companhia, a qual tem como objetivo fornecer produtos financeiros novos e inovadores para os participantes do mercado. A BVB tem a intenção de posicionar esta oferta de produto em seu bem regulamentado Mercado de Valores Mobiliários Internacionais (MVMI). Além disso, a BVB ajudou a fundar um grupo de trabalho na metade de 2018 que tem como objetivo explorar as oportunidades presentes dentro do espaço de blockchain (ao mesmo tempo em que permanece ciente de quaisquer e de todas as implicações para a jurisdição). Este grupo de trabalho continua operacional e atualmente é composto por membros da Equipe Executiva de MVMI da BVB, da Comissão de Serviços Financeiros (CSF) – o regulador – e de vários fornecedores de serviços experientes presentes em Barbados. O grupo de trabalho submeteu o seu primeiro documento oficial sobre ativos digitais à CSF e está à espera de sua ratificação.  

Criptoativos

Os criptoativos estão destinados a mudar os negócios globais. Contudo, ainda é preciso ter uma conscientização maior sobre a distinção entre os criptoativos (os quais são usados geralmente para tornar pagamentos e outros processos mais rápidos e eficientes) e o blockchain (o qual tem vários e diferentes objetivos, incluindo o de movimentar alguns ecossistemas de criptoativos). Para deixar bem claro: alguns criptoativos não fazem uso de tecnologia de blockchain de forma alguma.

De sua parte, a tecnologia de blockchain já é considerada o próximo passo evolucionário para a internet. Esta tecnologia pode facilitar as transações entre pares (sem o uso de um intermediário ou de uma entidade do governo), ao mesmo tempo em que valida e mantem permanentemente os registros públicos de todas as transações. A criptografia é usada para assegurar as informações pessoais e assegurar que as atividades feitas entre indivíduos ou entidades possam ser armazenadas de forma privativa em blocos ligados sequencialmente, os quais sejam transparentes e virtualmente incorruptíveis. A lista de blocos (ou “ledger”, livro-razão) é preservada por uma rede distribuída de usuários (ou “nodes”, os nós), os quais validam coletivamente cada um dos blocos novos, ao mesmo tempo em que sincronizam réplicas de todos os livros-razão. Em suma, é exatamente a própria natureza da tecnologia de blockchain – i.e., a descentralização do ‘truste’ – que dá a ela o seu poder e assegura que a tecnologia permaneça significativamente menos vulnerável a falhas ou a ataques maliciosos, especialmente quando comparada a contrapartes centralizados, tais como bancos ou governos centralizados.

No momento há grosso modo sete tipos ou categorias de criptoativos existentes:

1. Criptomoedas
2. Criptomoedas correntes
3. Criptocolecionáveis
4. Códigos de plataforma
5. Códigos de utilidade
6. Códigos de ativos naturais
7. Códigos de valores mobiliários

As criptomoedas, tais como a Bitcoin e a Ethereum, conseguiram atingir bastante reconhecimento no mercado em geral. Estas moedas digitais e virtuais operam independentemente de um Banco Central e podem armazenar valor, funcionar como unidades de uma conta e são usadas como instrumentos de câmbio. Contudo, a sua natureza independente e de certa forma desregulada, as colocou sob escrutínio global, de modo a, p.ex., ser proibido em algumas jurisdições usar moedas correntes para comprar criptomoedas. A perspectiva geral, no entanto, ficou mais branda em relação à DLT como um todo, à medida que a compreensão de sua utilidade vem crescendo.
O sucesso e as consequências da Oferta Inicial de Moeda (OIM) – mais ou menos o equivalente no mundo das criptomoedas à oferta pública inicial (OPI) – e o movimento atual na direção da codificação (mais ou menos o equivalente no mundo das criptomoedas à equitização de ativos) levou os reguladores a levar em conta a possibilidade de inclusão deste tipo de ativo (códigos / tokens) no fórum regulatório. Os códigos de valores mobiliários estão atualmente em voga – eles são vistos amplamente como um meio de dar às companhias voltadas ao blockchain uma forma de levantar capital para o desenvolvimento de seus modelos de negócios. De forma geral, códigos de valores mobiliários são ativos digitais que são análogos aos títulos, ações e outros valores mobiliários. Estes ‘ativos’ podem ser comercializados entre pares (sem a necessidade de intermediários financeiros).
 
O Mercado de Valores Mobiliários Internacionais (MVMI)

Dada a natureza dos códigos de valores mobiliários, a Equipe Executiva do MVMI da Bolsa de Valores de Barbados teve o prazer de anunciar a aprovação de seu sexto patrocinador listado, a Coin Start Ltd, no dia 8 de junho de 2018. A Coin Start atuará junto a companhias domiciliadas em Barbados e no exterior que estejam procurando uma listagem primária ou secundária de códigos de valores mobiliários representando débito, participação, imóveis e futuros. O seu papel primário é o de tomar as devidas providências em relação aos emissores destes códigos, fazendo a ponte entre os emissores e a BVB, com ênfase na garantia de que cada emissor está em conformidade e é adequado para ser listado no MVMI. Eles também são responsáveis por garantir que, uma vez listado, o emissor do código esteja em conformidade com as obrigações contínuas arroladas sob as regras do MVMI. O foco da Coin Start de obter listagens de códigos securitizáveis é algo bem-vindo, já que a BVB abraça a responsabilidade concomitante de prover liderança nesta área para Barbados.

A inclusão destas listagens novas e inovadoras junto ao MVMI dá ainda mais credibilidade à competência e à capacidade do ecossistema do MVMI – nós acreditamos que os nossos esforços serão bem recebidos. A BVB, em harmonia com os seus elementos-chave em Barbados e além-mar, tem o prazer de fazer parte do esforço nacional de refortalecer Barbados, a ‘Pedra Preciosa do Mar do Caribe’.





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