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A Convergência Fiscal Traz Benefícios aos Investidores Estrangeiros


2019-06-04 00:00:00

por Maria Robinson, Parceira de Gerenciamento e Parceira Fiscal no País, EY Barbados
 
As entidades conhecidas como Companhias de Negócios Internacionais (CNI) e Sociedades Internacionais de Responsabilidade Limitada (SIRL) agora são coisas do passado em Barbados. Além disto, quando certas provisões de direitos adquiridos vencerem em 30 de junho de 2021, as CNI e as SIRL desaparecerão do cenário de negócios para sempre. Em essência, estes dois tipos de entidades, as quais têm sido pilares do setor de negócios internacionais da ilha por mais de 40 anos, simplesmente se tornarão companhias regulares de negócios (CRBs) e SRLs.

Estas mudanças fazem parte de uma série de novas leis que o Governo colocou em vigor em 31 de dezembro de 2018. Estas novas leis asseguram conformidade com o comprometimento da ilha de implantar a Ação 5, um dos 15 itens de ações estabelecidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD), com o objetivo de conter a Evasão de Base e Transferência de Lucros (EBTL) no mundo todo.

Talvez uma das mudanças legislativas mais inovadoras e de maior alcance – de fato alguns a descreveram como um “movimento corajoso” – é a decisão do Governo de estabelecer um conjunto de taxas de impostos corporativos. Ao tomar esta decisão, o governo desmantelou o “ringue de luta”, o qual permitia que as entidades antes licenciadas como internacionais desfrutassem de taxas de impostos muito menores que as pagas pelas companhias locais. Este sistema de dois níveis tem por muito tempo sido o pomo da discórdia com a OCDE.

A boa notícia é que a convergência reduziu em muito a taxa de impostos das companhias locais, a qual estava em 30%, ao invés de aumentar drasticamente a baixa taxa de impostos previamente desfrutada pelas CINs. Conforme mostra a tabela abaixo, a taxa de impostos mais alta para o que agora é conhecido como companhia regular de negócios é de somente 5,5%.

Taxas de Impostos Corporativos

Para os anos fiscais que começarem a partir de 1º de janeiro de 2019, todas as entidades corporativas - exceto aquelas que tiverem direitos previamente adquiridos - serão taxadas em uma escala móvel conforme visto abaixo:

 

Renda Tributável (US$) Taxa %
Até $1 milhão    5,50%
de $1 milhão a $20 milhões    3,00%
de $20 milhões a $30 milhões    2,50%
acima de $30 milhões    1,00%



As novas taxas baixas, as quais mostram apenas um aumento marginal em relação ao que as CINs desfrutavam anteriormente, reflete a determinação do Governo de manter a atratividade da ilha como centro de negócios internacionais e de serviços financeiros.
Além disto, há um certo otimismo de que taxas mais baixas encorajarão as companhias locais e as regionais a aumentar os investimentos e a quantidade de empregos. Ou seja, as novas taxas de impostos estabelecidas através da convergência, junto com as emendas legislativas, atrairão ou afastarão novos investimentos estrangeiros? Nós acreditamos que elas gerarão novos investimentos e empregos.

Para começo de conversa, enquanto que em uma primeira análise as taxas impostas sobre as empresas internacionais parecem ter aumentado, também houve uma mudança significativa nas faixas de renda para as quais as taxas são aplicadas. Isto significa que companhias maiores provavelmente se darão conta de que as novas escalas móveis podem aumentar a sua taxa efetiva de impostos em um valor muito marginal de menos de 1%.

Além disto, há alguns benefícios específicos que eram negados às CINs e às SIRLs e que agora estão disponíveis para elas. Um destes benefícios é que as companhias internacionais não mais terão a restrição de fazer negócios no mercado interno.

Outro benefício é o acesso à rede de Acordos de Dupla Tributação (ADTs) assinados pela ilha. Quando os países da CARICOM são incluídos (eles são governados por um único tratado), há mais de 40 países com os quais Barbados estabeleceu tratados fiscais. Enquanto que as companhias nacionais se beneficiavam destes tratados no passado, as CINs e as SIRLs estavam excluídas de vários ADTs de Barbados, dadas as vantagens fiscais das quais já desfrutavam.

Um terceiro benefício criado pela nova legislação foi o fato de as CRBs agora se qualificarem a ter uma Autorização de Moeda Estrangeira, se 100% de sua renda for em moeda estrangeira. Em outras palavras, investidores estrangeiros não terão uma desvantagem ao usarem a estrutura do que uma vez era considerado como exclusiva de uma companhia “local”.

Remover o “ringue de luta” também deve significar que os investidores estrangeiros, na forma de companhias regulares de negócios, podem agora se “integrar” com mais intensidade com as companhias locais e o acesso aos recursos locais. A oportunidade agora também existe para as companhias domésticas de mostrar o que elas têm para oferecer.

Em resumo, a convergência e as outras emendas legislativas não devem diminuir a atratividade e a reputação de Barbados como um centro internacional de serviços financeiros. Em todos os casos, a nossa reputação deve ser melhorada, já que somos um dos primeiros países do mundo a tomar estas medidas.


Fonte: Barbados International Finance & Business 2019